Já vi um monte de coisas escritas, por todos os lados, sobre a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Estudos, comparações com outros países, opiniões de “especialistas”, etc, etc... Até o ano passado, eu pensava nessas questões como especialista ou como militante dos direitos humanos. Agora, no calor da discussão, comecei a pensar como mãe.

No caso do Brasil, a hipocrisia está na questão de classe (não tem outra forma de falar disso). Os filhos da classe média e da elite quando rompem com a lei, quando são neonazistas, quando agridem mendigos, quando atropelam e matam pessoas, quando roubam o sistema financeiro, quando estupram, quando traficam drogas, quando são corruptos, é por descuido, por brincadeira, por serem usuários, por causa do outro que provocou, por estarem “atravessando um momento difícil de suas vidas”.
Os filhos dos pobres quando roubam um pão, quando traficam drogas, matam alguém, agridem pessoas, estupram ou algo assim é porque são criminosos natos, desde que nasceram, são filhos de bandidos e da pobreza, da violência e do “sem-jeito”.
Então, quero falar do lugar onde me encontro agora, do entre-lugar, da fronteira, do limite, da borda: o lugar de mãe-adotiva.

Vou explicar um pouco: apesar de ter 55 anos, sou uma mãe bem recente. Estou assim, mãe, há menos de um ano. É que adotei duas crianças, dois irmãos, duas pequenas criaturinhas que ficam agora na minha vida em todos os espaços.
Eu andava pensando em como isso é interessante, essa coisa de adoção.
Sou uma historiadora, trabalho com fatos, evidências, acontecimentos, fontes, documentos... com a memória. Olho pros meus filhos e sei que não participei nem posso acessar uma parte da história deles, nem da memória que mesmo tão pequenos está ali o tempo todo, mostrando como são para além do que eu sei. Também sei que com filhos gerados por nós é impossível acessar tudo de suas histórias e memórias. Mas pelo menos sabemos que estávamos lá.
Com os meus filhos, há algo que não sei mesmo, jamais saberei. Isso tem me feito lembrar de muita coisa que me disseram quando resolvi adotar: "Como você tem coragem?" "Não sabe quem são." Quem são os pais, de onde vieram, se são filhos de viciados, traficantes, bandidos, etc, etc, etc... E a principal: "Você não tem medo?". A maldade está no sangue, no ambiente, e eles com certeza vieram de lugares horríveis.
Ouvi isso tudo. Ainda tem gente que me fala isso. Ainda tem gente que me pergunta se, quando eles crescerem mais um pouco, eu não tenho medo de eles me fazerem mal.
Voltemos à PEC 228 e sua proposta de prender jovens cada vez mais jovens. Eu agora penso nisso como mãe e como mãe não quero que prendam meus filhos em idade nenhuma. Também não quero que eles sofram violências e abusos.
Meus filhos, se tivessem ficado onde nasceram, talvez fossem prováveis candidatos à PEC 228/2012: seriam pobres, vivendo em ambiente de criminalidade e violência, sem educação, sem afeto e amor, sem quem cuidasse deles, sem uma família e amigos no entorno. Assim seriam meus filhos se filhos meus não fossem.
Como meus filhos, eles estão com todas as chances e oportunidades de nada disso acontecer. Terão carinho, afeto, necessidades materiais supridas, boa educação, família e amigos no entorno.
O que quero dizer com isso? Que os filhos de mães como a mãe primeira de meus filhos não podem ser penalizados por já terem nascido na falta, no vazio, na desesperança, na fome, na violência.
Meus filhos nasceram nesse lugar e essa memória, apesar de não partilhar com eles, eu sei que nós a temos. Portanto, essa discussão de redução de maioridade penal me reconecta com o que incomodava por não ter acesso a uma parte da vida dos meus filhos. Eu faço parte dessa vida deles desde o início.
Não da vida individual, mas da coletiva, da sociedade desigual que os gerou e que os levou até um abrigo onde os conheci. Onde eles e muitos outros estavam esperando que alguém soubesse que eles existem e que, pelo fato de existirem, não podem e não devem estar expostos às nossas leis hipócritas, que julgam resolver enormes problemas com celas para pequenos seres humanos.